TRF2 - 5074576-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-52 processada no TRF2 com o no. 51747104720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-52 processada no TRF2 com o no. 51747096220254029666/TRF (ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-52 processada no TRF2 com o no. 51747096220254029666/TRF (FABIANA DE LIMA DIAS)
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09/09/2025 17:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-52
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074576-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: FABIANA DE LIMA DIASADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 18:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-52
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11/08/2025 13:38
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074576-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANA DE LIMA DIASADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR, OAB/RJ138707 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 76.
Intime-se para ciência.
Apóss, prossiga-se com o cumprimento. -
17/06/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 07:57
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 12:22
Determinada a intimação
-
19/05/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/05/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 14:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO07
-
09/05/2025 14:28
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 12:29
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
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28/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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28/03/2025 16:48
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5074576-64.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: FABIANA DE LIMA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707) ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: HUMBERTO NUNES DE AMORIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
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27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 17:19
Juntada de Petição
-
20/02/2025 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:03
Determinada a intimação
-
15/01/2025 09:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/11/2024 17:09
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 15:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:49
Determinada a intimação
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06/11/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 10:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 17:04
Não Concedida a tutela provisória
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02/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA DE LIMA DIAS <br/> Data: 22/10/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: HUMBERTO NUNES D
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26/09/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 20:34
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/09/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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