06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/07/2025 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 05:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/05/2025 13:58

Juntado(a)
28/05/2025 16:08

Juntado(a)
28/05/2025 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2025 15:23

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 13:22

Determinada a intimação
09/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139098920244020000/TRF2
29/04/2025 13:09

Juntada de Petição
27/03/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139098920244020000/TRF2
27/11/2024 09:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/10/2024 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139098920244020000/TRF2
02/10/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139098920244020000/TRF2
24/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 16:12

Determinada a intimação
24/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 13:37

Determinada a intimação
06/09/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 13:56

Juntada de Petição
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/11/2023 14:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50575416220224025101/RJ
24/11/2023 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057541-62.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21
22/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/10/2023 15:26

Expedição de ofício
27/09/2023 15:06

Juntada de Petição
26/07/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2023 14:18

Determinada a intimação
28/06/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:15

Decisão interlocutória
13/04/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:03

Juntado(a)
03/03/2023 14:49

Decisão interlocutória
27/02/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2023 15:23

Determinada a intimação
01/02/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/10/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 19:43

Juntada de Certidão
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/09/2022 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 07:03

Determinada a intimação
08/09/2022 07:03

Juntada de Certidão
01/09/2022 07:04

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/07/2022 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50575416220224025101
29/07/2022 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
29/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:59

Juntada de Petição
27/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/06/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 18:40

Intimação por Edital
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2022 Prazo do edital: 27/07/2022 Prazo de citação/intimação: 03/08/2022
13/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017347-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: MSM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 510007941765 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN CONTRA MSM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, PROCESSO Nº 50173472020224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MSM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 06.***.***/0001-94 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2022.001-021, natureza: Multas e demais Sanções, para crédito a favor da Exequente de R$ 974.486,24 (na data do ajuizamento - 16/03/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/06/2022.

Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.
10/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022
09/06/2022 18:11

Expedição de Edital - citação
09/06/2022 15:31

Determinada a citação
09/06/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/06/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2022 20:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/05/2022 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/05/2022 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2022 19:42

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 16:40

Determinada a citação
12/05/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 19:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/04/2022 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 11:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2022 16:21

Determinada a citação
18/03/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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