TRF2 - 5003487-55.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005615-71.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 52, 64
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06/06/2025 02:00
Baixa Definitiva
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06/06/2025 02:00
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/05/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 18:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003487-55.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HAVANI DE MENEZES CHAVES ADVOGADO(A): WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES (OAB RJ174411) AGRAVADO: SHIRLEY DE MENEZES CHAVES ADVOGADO(A): WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES (OAB RJ174411) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/03/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 89
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26/02/2025 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/02/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2025 16:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/06/2024 14:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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03/06/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/06/2024 18:35
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/05/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/05/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/05/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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12/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/03/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/03/2024 17:21
Concedida a Medida Liminar
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26/03/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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25/03/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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25/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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21/03/2024 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)
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21/03/2024 16:56
Alterado o assunto processual
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21/03/2024 16:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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21/03/2024 16:51
Declarada incompetência
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21/03/2024 14:33
Alterado o assunto processual
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18/03/2024 22:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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