TRF2 - 5000743-52.2020.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5109509-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: OPTOTAL HOYA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/05/2021 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
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10/03/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2021 17:54
Recebido o recurso de Apelação
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04/03/2021 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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04/01/2021 18:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/12/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/11/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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27/10/2020 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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14/10/2020 19:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/10/2020 05:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2020 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2020 09:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2020 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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18/08/2020 20:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2020 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2020 17:44
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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08/07/2020 16:27
Autos com Juiz para Sentença
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08/07/2020 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2020 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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27/03/2020 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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23/03/2020 14:43
Juntada de Petição
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22/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2020 14:03
Juntada de Petição
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16/03/2020 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2020 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2020 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2020 07:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2020 17:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/03/2020 14:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Linhares - EXCLUÍDA
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12/03/2020 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2020 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2020 18:34
Despacho/Decisão - Interlocutória
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11/03/2020 13:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/03/2020 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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