TRF2 - 0103252-94.2017.4.02.5120

26/08/2025 00:00

Intimação

30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

28/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 14:28

Determinada a intimação

18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2025 18:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 01032529420174025120/TRF2

30/01/2024 10:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023 12:47

Determinada a intimação

31/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/10/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 19:33

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023 14:01

Conclusos para julgamento

16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/09/2023 12:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50011150720224020000/TRF2

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 14:21

Determinada a intimação

28/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023 12:38

Juntado(a)

25/08/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50011150720224020000/TRF2

13/09/2022 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/08/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/08/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022 17:23

Determinada a intimação

16/08/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/07/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2022 18:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50011150720224020000/TRF2

25/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022 16:17

Determinada a intimação

25/07/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022 09:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011150720224020000/TRF2 referente ao evento 17

07/06/2022 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/06/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/05/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/05/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022 16:53

Determinada a intimação

20/05/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/05/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/05/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/05/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/05/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022 17:58

Determinada a intimação

04/05/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/04/2022 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

30/03/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/03/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 18:45

Determinada a intimação

09/03/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/01/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022 17:04

Determinada a intimação

25/11/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/09/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021 15:43

Determinada a intimação

02/08/2021 11:16

Juntada de Petição

31/07/2021 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2021 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021 11:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2021 16:31

Juntada de Petição

15/06/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/05/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2021 17:53

Determinada a intimação

18/05/2021 14:40

Juntada de Petição

18/05/2021 12:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/04/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2021 16:23

Determinada a intimação

21/04/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021 18:35

Determinada a intimação

12/02/2021 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021 10:59

Recebimento - TRF2 -> RJNIG05 Número: 01032529420174025120

15/04/2019 15:00

Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

14/04/2019 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2019 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

04/04/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/04/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

29/03/2019 17:41

Juntada de Petição

22/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/02/2019 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

21/02/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

20/02/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2019 14:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/02/2019 17:49

Juntada de Petição

13/02/2019 14:59

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

29/01/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

24/01/2019 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/01/2019 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/01/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2019 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2018 11:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018 12:59

Remessa Interna - (JRJCSF-CEC�LIA DE SOUZA FREITAS)

13/12/2018 12:56

Redistribuição - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

06/12/2018 14:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

06/12/2018 14:12

Certidão - Anotação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

06/12/2018 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

05/12/2018 19:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

27/11/2018 15:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZJQ-LIDIANE DE PAULA CARDOSO)

21/11/2018 14:16

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

07/11/2018 12:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

01/08/2018 15:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

27/07/2018 18:34

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

22/06/2018 19:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

22/06/2018 19:01

Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

19/06/2018 14:25

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

15/06/2018 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

15/06/2018 16:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

11/06/2018 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

02/05/2018 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

14/12/2017 13:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

14/12/2017 11:43

Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

04/12/2017 19:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

04/12/2017 19:35

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

04/12/2017 16:54

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

04/12/2017 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

04/12/2017 12:41

Devolução de Remessa - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

27/11/2017 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

27/11/2017 15:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

16/11/2017 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

09/11/2017 19:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

26/10/2017 14:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

18/10/2017 19:19

Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

29/09/2017 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

29/09/2017 17:47

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

11/09/2017 11:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

11/09/2017 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

29/08/2017 16:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

12/07/2017 15:58

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

04/07/2017 12:37

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/06/2017 16:23

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

22/06/2017 16:22

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

30/05/2017 11:55

Certidão - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

30/05/2017 11:53

Devolução de Remessa - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

22/05/2017 13:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

11/05/2017 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

02/05/2017 17:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

17/04/2017 16:14

Remessa Interna - (JRJCSF-CEC�LIA DE SOUZA FREITAS)

17/04/2017 14:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)