TRF2 - 5001127-02.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
28/08/2025 12:57
Juntado(a)
-
25/08/2025 20:47
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
21/08/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
30/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/06/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/06/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2025 12:31
Negado seguimento a Recurso Especial
-
09/06/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
09/06/2025 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
21/08/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/08/2024 16:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/08/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
18/08/2024 23:07
Recebidos os autos do STJ
-
11/12/2023 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/12/2023 19:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/12/2023 19:13
Recurso Especial Admitido
-
12/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/05/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 11:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
11/05/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/05/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/05/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2023 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/05/2023 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/05/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/04/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 20:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001127-02.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: EDIMILSON BELIZARIO DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) ADVOGADO(A): Luciano Silveira (OAB ES022027) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 26
-
16/02/2023 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
16/02/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/02/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
01/02/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/02/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
31/01/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
31/01/2023 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2023 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
-
24/01/2023 17:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/10/2022 13:40
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001127-02.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDIMILSON BELIZARIO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) ADVOGADO: Luciano Silveira (OAB ES022027) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
-
26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
01/07/2022 14:27
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
01/07/2022 14:27
Juntado(a)
-
29/06/2022 19:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
-
29/06/2022 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 17:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
01/06/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
-
26/05/2022 06:40
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001127-02.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: EDIMILSON BELIZARIO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA (OAB ES028513) ADVOGADO: Luciano Silveira (OAB ES022027) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 381
-
05/10/2021 09:53
Juntada de Petição
-
04/03/2020 13:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
04/03/2020 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
02/03/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/03/2020 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
02/03/2020 14:13
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
15/04/2019 17:42
Distribuído por sorteio
-
15/04/2019 13:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/04/2019 17:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073394-19.2019.4.02.5101
Multiseas Agenciamentos Maritimos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Fernanda Boza Negrao Felicio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2023 11:39
Processo nº 5073394-19.2019.4.02.5101
Multiseas Agenciamentos Maritimos LTDA
Inspetor Chefe da Alf Ndega do Porto - U...
Advogado: Fernanda Boza Negrao Felicio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2019 13:41
Processo nº 5004306-03.2020.4.02.5118
Ivan Temistocles de Albuquerque
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2023 14:59
Processo nº 5017046-84.2021.4.02.0000
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Vision Med Assistencia Medica LTDA
Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2022 14:15
Processo nº 5009459-14.2019.4.02.5001
Hilkias Duarte Barcellos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2019 16:30