13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057748-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA PEREIRA TRENTINOADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/06/2025 09:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
10/06/2025 09:04

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/04/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/04/2025 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade
14/03/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:22:36)
14/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
14/03/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Remessa Necessária Cível Nº 5051680-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: LIDIA SILVA DAMAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
13/03/2025 16:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
13/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/03/2025 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59 Sequencial: 95
06/02/2025 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/02/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
04/02/2025 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB15)
04/02/2025 20:29

Alterado o assunto processual
04/02/2025 20:03

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
04/02/2025 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
04/02/2025 16:11

Despacho
30/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/01/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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