TRF2 - 5001285-13.2024.4.02.5107
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-80 processada no TRF2 com o no. 51620788620254029666/TRF (VALDECI DOS SANTOS)
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06/08/2025 13:26
Baixa Definitiva
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05/08/2025 07:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-80
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001285-13.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: VALDECI DOS SANTOSADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 10:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-80
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16/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/06/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 08:50
Determinada a intimação
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23/06/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 09:21
Juntada de Petição
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18/06/2025 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 15:30
Juntada de Petição
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30/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:10
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 12:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02
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27/05/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/04/2025 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
11/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 12:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001285-13.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/03/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001285-13.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:44
Retirado de pauta
-
14/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2025 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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28/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/01/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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27/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/11/2024 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/11/2024 14:55
Juntado(a)
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07/10/2024 06:35
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2024 03:45
Juntada de Petição
-
21/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/08/2024 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/08/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/08/2024 19:15
Juntada de Petição
-
08/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
06/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:04
Determinada a intimação
-
06/08/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/07/2024 07:30
Juntada de Petição
-
10/07/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
10/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 09:22
Determinada a intimação
-
08/07/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:05
Determinada a citação
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09/04/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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