03/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154331-85.2025.4.02.9666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154330-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154329-18.2025.4.02.9666/TRF (RULIAM VIEIRA DA SILVA)
21/07/2025 11:17

Baixa Definitiva
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-88 processada no TRF2 com o no. 51543318520254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-88 processada no TRF2 com o no. 51543300320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-88 processada no TRF2 com o no. 51543291820254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-88 processada no TRF2 com o no. 51543291820254029666/TRF (RULIAM VIEIRA DA SILVA)
18/07/2025 12:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-88
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-88
25/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005076-55.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: RULIAM VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
05/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 12:54

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 20:55

Despacho
19/05/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
16/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005076-55.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RULIAM VIEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 68
14/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/06/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
29/05/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
28/05/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:43

Determinada a intimação
03/05/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 09:51

Juntada de Petição
02/05/2024 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 22:11

Despacho
25/01/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 19:46

Determinada a intimação
17/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/10/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 20:50

Despacho
17/10/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 20:24

Despacho
21/09/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:24

Juntada de Petição
31/07/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:30

Juntada de Petição
14/06/2023 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 16:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:10

Determinada a intimação
11/05/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/01/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2023 20:33

Despacho
03/12/2022 06:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/11/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 18:16

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:07

Juntada de Petição
24/10/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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