28/08/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76, 75, 77, 79, 80 e 78
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016405-91.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: ULYSSES VIEIRA ULYSSESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: ETHEL MENEGUCCI ULISSESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: SHEILA VIEIRA ULISSES PEREIRAADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: MILENE VIEIRA MENEGUCCI ULISSESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997)AGRAVADO: ALESSANDRA DE FATIMA ULISSESADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) EMENTA PROCESSo CIVIL.

DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO. contradição. não EXISTÊNCIA.

RECURSOs DESPROVIDOs. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES e por ALESSANDRA DE FATIMA ULISSES, do acórdão desta 7ª Turma Especializada que deu provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a prescrição da pretensão executória em relação a SEBASTIÃO ULISSES FILHO e sua sucessora, e extinguir a execução em relação a eles. 2. Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 4. A contradição, que pode estar presente na fundamentação, na solução das questões de fato ou de direito ou no dispositivo, significa a existência de proposições lógicas inconciliáveis entre si, ou seja, uma afirmação é seguida de uma conclusão que não guarda coerência textual. 5. Os embargos de declaração devem ser direcionados ao voto vencedor, que reflete a decisão do colegiado, e não ao voto vencido.

Ademais, a impugnação de fundamentos constantes do voto vencido, como ocorre nos presentes embargos opostos pela autarquia, é incabível. 6. Referente ao recurso da autora, o voto condutor do acórdão foi claramente fundamentado quanto à prescrição. 7.

O acórdão não foi omisso.

Os pontos levantados pelos embargantes não modificam o julgamento e, conforme entendimento do STJ, não é necessária a manifestação sobre todas as alegações das partes, desde que a decisão esteja bem embasada. Precedente: (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 13478 DF 2011/0126877-5, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 25/09/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/10/2012). 8. Recursos desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
03/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
03/07/2025 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
03/07/2025 13:22

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
03/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31
26/06/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016405-91.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ULYSSES VIEIRA ULYSSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ETHEL MENEGUCCI ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SHEILA VIEIRA ULISSES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: MILENE VIEIRA MENEGUCCI ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ALESSANDRA DE FATIMA ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
05/06/2025 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
03/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00 Sequencial: 323
02/06/2025 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
02/06/2025 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2025 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
10/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 47, 44, 49, 50 e 48
30/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 36, 33, 35, 34 e 37
29/04/2025 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
02/04/2025 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
31/03/2025 14:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
31/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
27/03/2025 18:15

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Período da sessão: 19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00
10/03/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5016405-91.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: JAN GUILHERME VIEIRA ULYSSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ULYSSES VIEIRA ULYSSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ETHEL MENEGUCCI ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: SHEILA VIEIRA ULISSES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: MILENE VIEIRA MENEGUCCI ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: ALESSANDRA DE FATIMA ULISSES ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
07/03/2025 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
06/03/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/03/2025 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00 Sequencial: 187
27/02/2025 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
21/02/2025 16:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 9, 10, 8 e 7
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
26/11/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 22:28

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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