TRF2 - 5017537-86.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:13
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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27/08/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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27/08/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/08/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 162
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15/08/2025 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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08/08/2025 10:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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07/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 20:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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25/06/2025 20:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2025 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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23/06/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/06/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:22
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017537-86.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: LUCIANA DIAS MARTINS (Sucessão)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO LUCIANA DIAS MARTINS apresenta tempestivamente oposição ao julgamento em sessão virtual do agravo de instrumento, no prazo de até 48h antes do início da respectiva sessão, nos termos do art. 149-A do Regimento Interno do TRF da 2ª Região1 e do art. 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/7/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/20222.
Informa em sua petição que tem interesse em realização sustentação oral por videoconferência, e requer que o feito seja incluído na pauta de sessão que possibilite a referida sustentação.
Considerando, contudo, que não há sustentação oral no julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão que não verse sobre tutela provisória de urgência ou evidência, na forma do art. 140, §2º, do Regimento Interno do TRF da 2ª Região3, INDEFIRO o pedido e mantenho o processo na pauta de julgamento de 10/06/2025. 1.
Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024) 2.
Art. 3º A pauta de julgamento virtual será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e incluirá a intimação para que as partes e o Ministério Público Federal manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. 3.
Art. 140.
Não haverá sustentação oral no julgamento de embargos declaratórios e incidentes de suspeição, incompetência ou impedimento, assim como no juízo de admissibilidade dos incidentes de resolução de demandas repetitivas.(Redação dada pela Emenda Regimental n.º 51, de 05/09/2024) (...) § 2º.
Será igualmente permitida a sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. (...) -
05/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2025 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/06/2025 16:41
Despacho
-
02/06/2025 10:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
28/05/2025 14:49
Juntada de Petição
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22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017537-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCIANA DIAS MARTINS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122
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19/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/05/2025 00:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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08/05/2025 15:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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07/05/2025 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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25/04/2025 12:39
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017537-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCIANA DIAS MARTINS (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 72
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14/03/2025 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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20/02/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/02/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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18/12/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/12/2024 14:45
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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16/12/2024 11:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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