TRF2 - 5011337-05.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/08/2025 14:01
Juntada de Certidão
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19/08/2025 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 17:14
Juntada de Petição
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/06/2025 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5011337-05.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: WALACE SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 309
-
27/05/2025 11:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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26/05/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 17:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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30/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2025 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/04/2025 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2025 11:33
Juntada de Petição
-
27/03/2025 18:16
Retirado de pauta
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 9 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029, DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5011337-05.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: WALACE SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/03/2025 17:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
20/03/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/03/2025 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/03/2025 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/03/2025 19:28
Deferido o pedido
-
13/03/2025 18:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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13/03/2025 18:25
Juntada de Petição
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011337-05.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: WALACE SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB RJ186125) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/03/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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06/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
26/02/2025 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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25/02/2025 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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28/02/2024 11:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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27/02/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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