TRF2 - 0010820-59.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF *98.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A

CNPJ: 31.807.464/0001-38

ANGELO JOSE DE CARVALHO BAPTISTA

CPF *76.***.*13-72

DANILO ROGER MARCAL QUEIROZ

CPF *04.***.*65-87

HUGO JOSE AMBOSS MERCON DE LIMA

CPF *66.***.*10-78

JOLHIOMAR MASSARIOL NASCIMENTO

CPF *22.***.*44-06

POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.745.124/0001-52

SANDRA SARMENTO ARAGAO

CPF *58.***.*84-53

Advogados

CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO

OAB: 009787/ES

CPF *72.***.*32-05

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO

CPF *42.***.*60-39

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 011587/ES

CPF *55.***.*86-08

DANIEL LOUREIRO LIMA

OAB: 010253/ES

CPF *17.***.*03-69

BIANCA ZANDOMENICO MEYER

OAB: 016721/ES

CPF *09.***.*42-11

NATHALIA NEVES BURIAM

OAB: 009243/ES

CPF *74.***.*56-93

CLAUDIA LOPES CAMPOS DE SOUZA

OAB: 013444/ES

CPF *52.***.*16-21

FELIPE OSORIO DOS SANTOS

OAB: 006381/ES

CPF *13.***.*00-44

JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI

OAB: 027059/ES

CPF *27.***.*61-50

LARISSA VIEIRA MOTTA

OAB: 022199/ES

CPF *55.***.*40-06

PAULA AMANTI CERDEIRA

OAB: 023763/ES

JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO

OAB: 026122/ES

CPF *47.***.*28-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 14/05/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 29/04/2025 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2025 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/03/2025 18:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0010820-59.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: ANGELO JOSE DE CARVALHO BAPTISTA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAM (OAB ES009243) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES CAMPOS DE SOUZA (OAB ES013444) ADVOGADO(A): JULIEANNE MARQUES DOS SANTOS CERCHI (OAB ES027059) APELADO: DANILO ROGER MARCAL QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): Larissa Vieira Motta (OAB ES022199) ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAM (OAB ES009243) APELADO: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB ES010253) ADVOGADO(A): PAULA AMANTI CERDEIRA (OAB ES023763) ADVOGADO(A): NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO (OAB ES023765) ADVOGADO(A): JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO (OAB ES026122) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587) APELADO: HUGO JOSE AMBOSS MERCON DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAM (OAB ES009243) ADVOGADO(A): BIANCA ZANDOMENICO MEYER (OAB ES016721) APELADO: JOLHIOMAR MASSARIOL NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB ES009787) APELADO: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO (OAB ES023765) ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB ES011587) APELADO: SANDRA SARMENTO ARAGAO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB ES009787) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/03/2025 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 06/03/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2025 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233

  • 26/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/02/2025 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 13/09/2024 12:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 13/09/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 12/09/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2024 12:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 11:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/08/2024 19:36

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 09/05/2023 18:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 03/03/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/03/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2022 18:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 24/08/2020 17:59

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 24/08/2020 17:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2020 17:09

    Juntada de Petição

  • 16/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/08/2020 13:20

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 11/03/2020 17:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/03/2020 12:47

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/03/2020 06:44

    Distribuído por prevenção - Número: 50032430520194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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