TRF2 - 5094445-52.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 12:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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28/09/2022 12:17
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2022
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178 e 179
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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16/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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16/09/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/09/2022 18:05
Despacho
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08/09/2022 17:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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08/09/2022 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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07/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
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15/07/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/07/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/07/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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15/07/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
15/07/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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15/07/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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15/07/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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14/07/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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14/07/2022 12:19
Juntada de Petição
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2022 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 12:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2022 19:50
Juntada de Certidão
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13/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
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13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
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13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5094445-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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08/06/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2022 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
06/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/04/2022 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 131
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26/04/2022 17:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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26/04/2022 16:20
Juntada de Petição
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18/04/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/04/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 14:56
Juntada de Petição
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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06/04/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 18:20
Juntada de Petição
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/04/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/04/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/03/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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30/03/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/03/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 17:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/03/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 17:31
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
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24/03/2022 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2022 15:00
Juntada de Certidão
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23/03/2022 14:17
Juntada de Petição
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18/03/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/03/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/03/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/03/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/03/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/03/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/03/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 20:16
Juntada de Certidão
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11/03/2022 14:36
Juntada de Certidão
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10/03/2022 20:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
-
22/02/2022 15:49
Juntada de Petição
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14/02/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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03/02/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/02/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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03/02/2022 17:59
Juntada de Petição
-
03/02/2022 17:57
Juntada de Petição
-
26/01/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/01/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/12/2021 21:19
Juntada de Petição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
17/12/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2021 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/12/2021 12:11
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
21/09/2021 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2021 18:04
Juntada de Petição
-
31/08/2021 18:03
Juntada de Petição
-
31/08/2021 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/08/2021 13:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/08/2021 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2021 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/08/2021 18:36
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/08/2021 13:21
Lavrada Certidão
-
04/08/2021 12:51
Lavrada Certidão
-
04/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>
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26/07/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2021 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
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23/07/2021 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/06/2021 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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15/06/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2021 17:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/06/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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