19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 06:03

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5129487-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685)ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 2.

Quanto às alegações, a embargante não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

De fato, observa-se mera discordância da embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não enseja embargos de declaração. 3.

Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão.

O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 4. Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/07/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00
24/06/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2025 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00 Sequencial: 133
23/06/2025 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
03/06/2025 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 09:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição
05/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
15/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição
08/04/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
07/04/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
01/04/2025 13:50

Sentença confirmada - por unanimidade
12/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025 Período da sessão: 24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00
12/03/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5129487-31.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/03/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
11/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2025 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00 Sequencial: 214
24/02/2025 11:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
10/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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