TRF2 - 0000286-89.2008.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ: 29.138.377/0001-93

Advogados

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB: 085305/RJ

CPF *00.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 10/06/2025 16:58

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 10/04/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/04/2025 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 14:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/04/2025 13:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/03/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0000286-89.2008.4.02.5113/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/03/2025 17:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

  • 11/03/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/03/2025 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 222

  • 24/02/2025 11:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/11/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:29

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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