TRF2 - 5003721-03.2024.4.02.5120
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003721-03.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: MARCOS LUIS MARQUESADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677)ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 12/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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14/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
01/07/2025 14:19
Determinada a intimação
-
30/06/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 14:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIG05
-
30/06/2025 13:17
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
-
28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
04/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/06/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003721-03.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: MARCOS LUIS MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677)ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL.
NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS.
TEMA 208 DA TNU.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA FINS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
BENEFÍCIO INDEVIDO.
RECURSO DO inss CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 15:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003721-03.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARCOS LUIS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677) ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 76
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 15:30
Retirado de pauta
-
10/04/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Sentença desconstituída - 10/04/2025 14:51:55)
-
08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
27/03/2025 16:36
Juntada de Petição
-
25/03/2025 16:34
Juntada de Petição
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
-
25/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003721-03.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARCOS LUIS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
24/03/2025 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2025 09:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
21/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/02/2025 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
26/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 20:34
Conhecido o recurso e provido
-
07/02/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/11/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 22:21
Determinada a intimação
-
27/11/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 23:05
Determinada a intimação
-
21/11/2024 19:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
01/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 15:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/10/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 14:26
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 21:04
Determinada a intimação
-
10/10/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
28/08/2024 09:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 09:55
Determinada a citação
-
27/08/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:13
Determinada a intimação
-
21/08/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 11:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
15/08/2024 15:25
Despacho
-
15/08/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:37
Determinada a intimação
-
15/07/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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