12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
28/08/2025 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2025 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2025 Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:59
05/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2025
05/08/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/08/2025 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 12:59 Sequencial: 7
05/08/2025 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/05/2025 18:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 51 e 53
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5034487-96.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50344879620244025101/RJ)RELATOR: SIMONE SCHREIBERRECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 22/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/05/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 23:41

Juntada de Petição
22/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5034487-96.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERRECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

TRANCamento DA AÇÃO PENAL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou o trancamento da ação penal quanto ao recorrido por suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro (art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/98) e evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei 7.492/86).

O trancamento foi fundado na ausência de justa causa, diante da fragilidade das declarações do colaborador, não corroboradas por elementos probatórios externos mínimos. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há justa causa para o prosseguimento da ação penal em desfavor do recorrido, considerando a imputação dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com base em colaboração premiada e elementos supostamente corroborativos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A denúncia apresentada pelo MPF é amparada em colaboração premiada cujas declarações, no caso concreto, revelam inconsistências materiais e temporais relevantes, não superadas pela produção de provas independentes e externas.As informações prestadas pelo colaborador sobre o relacionamento entre o recorrido e o outro denunciado, bem como a origem ilícita dos recursos supostamente lavados por meio da compra de vinhos, apresentam contradições não elucidadas que comprometem a coerência da narrativa acusatória.Ausente justa causa para a imputação de crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: Inconsistências graves e não esclarecidas na narrativa do colaborador inviabilizam o uso de trechos isolados de seu depoimento como base para sustentar a acusação.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos LIV e LV; Código Penal, arts. 107, IV, 109, III, e 115; Lei 9.613/98, art. 1º, § 4º; Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único; Lei 12.850/13, art. 4º, § 16. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Federal para manter a rejeição de denúncia em desfavor de Sérgio Cabral quanto aos crimes do art. 1º, §4º, da Lei 9.613/98 e do art. 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei 7.492/86, por ausência de justa causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
21/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 13:00
11/04/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 07 DE MAIO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado em virtude da convocação no Gabinete 25, em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (ato SEI PRES/TRF2 nº 93, de 11/02/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo ou pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) No processo nº 5017062-27.2022.4.02.5101, o quórum será formado pela Desembargadora Federal Simone Schreiber, Relatora, pela Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, Vistora, e pelo Juiz Federal Rogério Moreira Alves, vinculado ao processo por ocasião de sua convocação no Gabinete 01 (ato TRF2-ATP-2024/00185, de 07/06/2024); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo e do Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 7.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5034487-96.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
10/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
10/04/2025 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
10/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2025 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 13:00 Sequencial: 5
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
18/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 11:29

Retirado de pauta
17/03/2025 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
17/03/2025 19:35

Determinada a intimação
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 13:00
17/03/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 02 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 7.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5034487-96.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
14/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
14/03/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 13:00 Sequencial: 4
04/07/2024 19:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
04/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/06/2024 13:54:05)
27/06/2024 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
27/06/2024 12:20

Determinada a intimação
28/05/2024 18:12

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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