25/03/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 0024452-66.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AUTOR: BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE AUTOR: ADALTO MASSONI AUTOR: ROBERTO MARINHO GOMES RÉU: ITAUSEG SAUDE S/A.

RÉU: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RÉU: BRADESCO SAUDE S.A.

RÉU: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA EDITAL Nº 510015591355 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00244526620044025101 (Classe AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID), movido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 28.***.***/0001-40, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CNPJ: 26.***.***/0050-90, BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE, CPF: *45.***.*76-20, ADALTO MASSONI, CPF: *42.***.*79-49 E ROBERTO MARINHO GOMES, CPF: *40.***.*22-53 em face de ITAUSEG SAUDE S/A., CNPJ: 04.***.***/0001-06, VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-83, BRADESCO SAUDE S.A., CNPJ: 92.***.***/0001-60, CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.***.***/0001-13 E UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 42.***.***/0001-01, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do espólio de BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (CPF: *45.***.*76-20), ADALTO MASSONI (CPF: *42.***.*79-49) e ROBERTO MARINHO GOMES (CPF: *40.***.*22-53) e seus respectivos sucessores/herdeiros, para ciência do reconhecimento de sua ilegitimidade e para habilitarem-se nos autos na forma do art. 690, do CPC.

Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/11/2024.

Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei.
07/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812005/2024
16/09/2024 18:31

Protocolizada Petição 812005/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
12/09/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 522592/2024 - EDcl no AgInt no
11/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0522592 - EDcl no AgInt no AREsp 1561454 - Publicação prevista para 12/09/2024
09/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de ITAUSEG SAUDE S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00522592/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1561454/RJ
02/09/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-3T)
23/08/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024
22/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/08/2024 14:43

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00522592/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1561454/RJ
12/08/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
12/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2024 e término em 09/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 522592/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651477/2024
06/08/2024 16:14

Protocolizada Petição 651477/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2024
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 01/07/2024, para VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA apresentar resposta à petição n. 522592/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 01/07/2024, para ITAUSEG SAUDE S/A apresentar resposta à petição n. 522592/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 01/07/2024, para UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA apresentar resposta à petição n. 522592/2024 (EMBARGOS DE D
02/07/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 01/07/2024, para BRADESCO SAUDE S/A. apresentar resposta à petição n. 522592/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3465.
25/06/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534540/2024
25/06/2024 14:34

Protocolizada Petição 534540/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024
24/06/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 522592/2024 -
21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
21/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 522592/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)
20/06/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 522592/2024
20/06/2024 22:06

Protocolizada Petição 522592/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2024
17/06/2024 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507875/2024
17/06/2024 19:10

Protocolizada Petição 507875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024
13/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 125332/2024 - AgInt
13/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 124562/2024 - AgInt
13/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 123373/2024 - AgInt
12/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0124562 - AgInt no AREsp 1561454 - Publicação prevista para 13/06/2024
11/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0123373 - AgInt no AREsp 1561454 - Publicação prevista para 13/06/2024
11/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0125332 - AgInt no AREsp 1561454 - Publicação prevista para 13/06/2024
10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de ITAUSEG SAUDE S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00125332/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00124562/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e BRADESCO SAUDE S/A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00123373/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
31/05/2024 16:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ITAUSEG SAUDE S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/06/2024.
30/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)
30/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)
30/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)
27/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição nº 432528/2024
27/05/2024 11:48

Protocolizada Petição 432528/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024
23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024
23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024
23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024
22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123373/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00125332/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124562/2024 - AgInt no AREsp 1561454/RJ
08/05/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
08/05/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 07/05/2024, para VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA apresentar resposta à petição n. 125332/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3326.
08/05/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 07/05/2024, para UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA apresentar resposta à petição n. 125332/2024 (AGRAVO INTERN
08/05/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 07/05/2024, para BRADESCO SAUDE S/A. apresentar resposta à petição n. 125332/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3326.
15/04/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2024 Petição Nº 125332/2024 -
12/04/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
12/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 125332/2024. Publicação prevista para 15/04/2024)
10/04/2024 16:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 270693/2024
10/04/2024 16:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 270684/2024
10/04/2024 15:42

Protocolizada Petição 270693/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024
10/04/2024 15:40

Protocolizada Petição 270684/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 210702/2024
19/03/2024 11:04

Protocolizada Petição 210702/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024
27/02/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2024 Petição Nº 124562/2024 -
27/02/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2024 Petição Nº 123373/2024 -
26/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
26/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
26/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 124562/2024. Publicação prevista para 27/02/2024)
26/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 123373/2024. Publicação prevista para 27/02/2024)
24/02/2024 12:22

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 22374, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos e/ou agravados, em lugar do tipo de parte "OS MESMOS".
23/02/2024 19:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 125332/2024
23/02/2024 19:38

Protocolizada Petição 125332/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2024
23/02/2024 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 124562/2024
23/02/2024 17:43

Protocolizada Petição 124562/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2024
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 123373/2024
23/02/2024 16:31

Protocolizada Petição 123373/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2024
12/01/2024 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14139/2024
12/01/2024 12:37

Protocolizada Petição 14139/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024
20/12/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023 13:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial
19/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023 13:10

Conheço do agravo de BRADESCO SAUDE S/A., GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
19/12/2023 13:10

Conheço do agravo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
19/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023 13:10

Conheço do agravo de ITAUSEG SAUDE S/A para negar provimento ao Recurso Especial
03/09/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
03/09/2020 11:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 625786/2020
03/09/2020 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/09/2020 11:15

Protocolizada Petição 625786/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2020
14/08/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2020
13/08/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2020
13/08/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/09/2019 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
17/09/2019 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 901232 (2006/0207610-6)
13/09/2019 16:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/09/2019 15:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
02/09/2019 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2019 12:04

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
29/08/2019 12:04

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Agravantes BRADESCO SAUDE S/A e outro, de acordo com fls. 2966/2985.
09/08/2019 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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