TRF2 - 5049625-45.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 42.565.325/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 10:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 02/12/2022 10:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/09/2022 20:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 15/09/2022 17:10

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 15/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/09/2022 14:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2022 10:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 14/07/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:23

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5049625-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 06/06/2022 19:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 08/04/2022 17:19

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/03/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 07/02/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 17:27

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/02/2022 17:27

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 04/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/08/2021 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/08/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 15/08/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/06/2021 12:45

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/06/2021 12:15

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2021 11:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/06/2021 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2021 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/05/2021 14:31

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/05/2021 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>

  • 29/04/2021 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 29/04/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2021 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/04/2021 02:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 05/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 05/04/2021 14:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/04/2021 14:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2021 10:42

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 24/03/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 08/03/2021 15:16

    Juntada de Petição

  • 07/03/2021 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2021 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2021 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/03/2021 02:50

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 30/01/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

  • 28/01/2021 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2021 17:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 203

  • 18/12/2020 07:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/12/2020 22:56

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/12/2020 22:25

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 08/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

  • 04/12/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/12/2020 18:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 04/12/2020 14:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/11/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/11/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 27/11/2020 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/11/2020 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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