25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
25/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:32

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:04

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50366196820204025101/TRF2
22/10/2024 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
22/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340 e 341
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340 e 341
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:19

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
12/09/2024 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
05/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
05/09/2024 16:22

Juntada de Petição
29/08/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 06:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
26/08/2024 22:00

Juntada de Petição
26/08/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319, 322 e 321
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322 e 323
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 311, 310 e 309
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312 e 313
05/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2024 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
28/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
19/06/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 296, 295 e 294
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297
26/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 16:42

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
03/05/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
22/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:52

Decisão interlocutória
22/04/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Conclusos para julgamento - 08/04/2024 09:36:27)
05/04/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
05/04/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
03/04/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 20:08

Determinada a intimação
03/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 273, 272 e 271
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 e 275
06/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 15:43

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
25/01/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 264, 263 e 262
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264 e 265
07/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
23/11/2023 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
16/11/2023 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
16/11/2023 23:48

Juntada de Petição
13/11/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
08/11/2023 12:34

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 248, 247 e 250
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250
13/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:01

Determinada a intimação
26/09/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
04/09/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 238, 237 e 236
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 240
23/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
18/08/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:35

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
26/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:40

Determinada a intimação
25/07/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
22/06/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:31

Determinada a intimação
20/06/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
19/06/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 220, 219 e 218
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222
31/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:55

Juntada de Petição
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
19/05/2023 15:27

Decisão interlocutória
19/05/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
20/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 13:02

Decisão interlocutória
19/04/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 203, 202 e 201
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203
25/03/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/03/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 08:50

Juntada de Petição
14/03/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
15/02/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2022 15:54

Conclusos para julgamento
27/09/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185, 188 e 187
27/09/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/09/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/09/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/09/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:14

Expedição de Alvará
03/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/08/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 20:32

Determinada a intimação
15/08/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
26/07/2022 17:28

Juntada de Petição
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/07/2022 10:50

Juntada de Petição
15/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 18:14

Determinada a intimação
15/07/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:38

Juntada de Petição
15/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
14/07/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 164 e 163
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167
27/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 14:30

Juntada de Petição
07/06/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/05/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:22

Determinada a intimação
13/05/2022 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
12/05/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150 e 149
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/04/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:23

Determinada a intimação
18/04/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136 e 135
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
28/03/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/03/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:20

Juntada de Petição
11/03/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/02/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:15

Determinada a intimação
10/02/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123, 122 e 121
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
24/01/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/01/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:38

Juntada de Petição
16/12/2021 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:45

Determinada a intimação
23/11/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/08/2021 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/07/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/07/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96
13/07/2021 05:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 96 e 97
03/07/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/07/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 19:34

Determinada a intimação
02/07/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 16:44

Determinada a intimação
28/06/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 05:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/06/2021 22:25

Juntada de Petição
08/06/2021 00:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
19/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 15:28

Despacho
19/05/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:26

Determinada a intimação
23/04/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
22/04/2021 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2021 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/04/2021 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2021 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/04/2021 17:48

Juntada de Petição
12/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:23

Determinada a intimação
12/04/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
03/04/2021 09:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
18/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/02/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44 e 45
18/02/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
10/02/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 12:49

Determinada a intimação
10/02/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
10/02/2021 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33 e 36
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
24/11/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
26/10/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 19:29

Despacho
23/10/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/09/2020 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/09/2020 17:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/09/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17 e 20
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
04/08/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
27/07/2020 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE05S)
27/07/2020 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
25/06/2020 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 377,81 em 24/06/2020 Número de referência: 694568
22/06/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 10:54

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
19/06/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 08:20

Juntada de Petição
19/06/2020 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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