TRF2 - 5036851-80.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 15:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/05/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 11:37
Recebidos os autos do STJ
-
19/09/2022 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/09/2022 19:22
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
16/09/2022 19:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/09/2022 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 14:23
Decisão interlocutória
-
08/09/2022 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/09/2022 10:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
25/07/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
-
14/07/2022 12:19
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 19:50
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5036851-80.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO LAMOUNIER SAMPAIO (OAB MG201381) ADVOGADO: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS (OAB MG133583) ADVOGADO: SAVIO JORGE COSTA HUBAIDE (OAB MG192084) ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA (OAB MG070429) APELADO: Presidente - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - Brasília (IMPETRADO) APELADO: Diretor-Superintendente - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Diretor Regional - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (INTERESSADO) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Rio de Janeiro - SENAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Superintendente Regional - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
06/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/04/2022 16:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/04/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
18/04/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
01/04/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/04/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
-
24/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/02/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 20:34
Juntada de Petição
-
23/02/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103
-
26/01/2022 11:45
Juntada de Petição
-
25/01/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
25/01/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2022 15:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/01/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2022 15:58
Recurso Especial não admitido
-
20/09/2021 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/09/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 15:03
Juntada de Petição
-
17/09/2021 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
17/09/2021 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/09/2021 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/09/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
15/09/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
27/07/2021 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/07/2021 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2021 10:21
Juntada de Petição
-
21/07/2021 22:53
Juntada de Petição
-
21/07/2021 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
25/06/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2021 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/06/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/06/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/06/2021 14:34
Juntado(a)
-
21/06/2021 14:34
Juntado(a)
-
18/06/2021 02:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>
-
20/05/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2021 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
19/05/2021 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/05/2021 03:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
06/05/2021 03:57
Retirado de pauta
-
01/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
15/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
14/04/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/04/2021 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
13/04/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/04/2021 02:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
05/04/2021 20:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
05/04/2021 20:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/03/2021 19:44
Juntada de Petição
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/03/2021 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
16/03/2021 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/03/2021 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/03/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/03/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/03/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2021 14:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/03/2021 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
-
01/03/2021 09:10
Juntada de Petição
-
25/02/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/02/2021 15:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/02/2021 15:36
Juntada - Julgamento
-
11/02/2021 03:51
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
08/02/2021 12:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
08/02/2021 10:23
Juntada de Petição
-
05/02/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/02/2021 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2021 18:17
Juntado(a)
-
02/02/2021 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/02/2021 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/02/2021 16:45
Deferido o pedido
-
28/01/2021 19:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
27/01/2021 18:03
Juntada de Petição
-
26/01/2021 18:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>
-
22/01/2021 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/01/2021 18:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
05/01/2021 17:02
Juntada de Petição
-
13/11/2020 14:19
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
-
13/11/2020 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2020 12:12
Juntada de Petição
-
11/11/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/11/2020 18:24
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/11/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:27
Distribuído por prevenção - Número: 50112764720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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