TRF2 - 5017595-89.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 100
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/08/2025 17:45
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 86
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
-
07/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 19:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/08/2025 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
-
16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017595-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: JOLIMODE ROUPAS S A INTERESSADO: MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI INTERESSADO: NEWARK LOCACAO DE VEICULOS SA ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES INTERESSADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: INOR PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: RONI ARGALJI INTERESSADO: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI INTERESSADO: MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
14/07/2025 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2025 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 52, 53, 54, 55 e 56
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
09/05/2025 08:53
Juntada de Petição
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 45
-
29/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/04/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/04/2025 17:31
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/04/2025 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017595-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (OAB RJ023039) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: JOLIMODE ROUPAS S A INTERESSADO: MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI INTERESSADO: NEWARK LOCACAO DE VEICULOS SA ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES INTERESSADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: INOR PARTICIPACOES S/A INTERESSADO: RONI ARGALJI INTERESSADO: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: MN ARG COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN INTERESSADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI INTERESSADO: MNP ARG COMERCIO DE MODAS LTDA.
ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
24/03/2025 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/02/2025 16:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
30/01/2025 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2025 20:39
Juntada de Petição
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/01/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/12/2024 18:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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