TRF2 - 5105275-72.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 15:38
Despacho
-
27/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/04/2025 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/03/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 09:21
Intimação por Edital
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2025
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27/03/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105275-72.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR SOUSA RAMOS RÉU: JOSE RICARDO RODRIGUES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EDITAL Nº 510015753890 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum n° 5105275-72.2023.4.02.5101, movida por JULIO CESAR SOUSA RAMOS em face de JOSE RICARDO RODRIGUES, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, distribuída a esta 11ª.
Vara Federal em 10/10/2023, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de JOSE RICARDO RODRIGUES, CPF: *90.***.*90-53, para ciência do despacho proferido nos autos conforme abaixo transcrito: "IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Sem razão a impugnante.
A parte autora apresentou afirmação de hipossuficiência econômica no evento 1, DOC3 e documentos que corroboram a alegada situação financeira, como se colhe dos eventos 7.2, 7.3 e 7.4.
A impugnante não apresentou qualquer indício capaz de afastar a presunção relativa de que a parte autora goza dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, à luz do art. 99, §2º do CPC, por perceber remuneração incompatível com a benesse pretendida.
Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DA COMPETÊNCIA Considerando-se o pedido deduzido na petição inicial, providencie a Secretaria à retificação do assunto cadastrado para competência cível.
Cientifiquem-se as partes, observada a intimação por edital do corréu revel.
Oportunamente, venham conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 172870411923; o Juízo funciona na Av.
Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/03/2025.
Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.
Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, Dr.
Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. -
26/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
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25/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 17:52
Alterado o assunto processual - De: Improbidade Administrativa - Para: Anulação
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24/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:35
Despacho
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10/01/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:28
Despacho
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30/08/2024 22:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2024 08:42
Juntada de Petição
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27/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:49
Decretada a revelia
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26/08/2024 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA BARBOZA NOAH - EXCLUÍDA
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07/08/2024 14:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ NOAH DA SILVA LOPES - EXCLUÍDA
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06/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/06/2024 20:21
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:53
Despacho
-
22/05/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2024 19:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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05/03/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2024 17:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/02/2024 17:09
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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26/02/2024 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 18:42
Determinada a citação
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08/01/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 16:42
Determinada a intimação
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16/11/2023 16:27
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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10/10/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 17:26
Distribuído por dependência - Número: 00253103420034025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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