05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:20

Declarada incompetência
15/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
24/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2025 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 14:05

Despacho
06/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/04/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025 Prazo do edital: 05/05/2025 Prazo de citação/intimação: 16/06/2025
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025 Prazo do edital: 05/05/2025 Prazo de citação/intimação: 16/06/2025
27/03/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068199-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA RÉU: NEO CONSTRUCOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510015732351 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50681997720244025101, ajuizada por JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA contra NEO CONSTRUCOES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual foi determinada a expedição do presente edital para citação de NEO CONSTRUCOES LTDA., conforme decisão do evento 17 do processo, cujo teor segue transcrito: "Chamo o feito a ordem para tornar nula a decisão de evento 9.1.

Recolha-se o mandado de citação expedido em evento 14.1. JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA propõe a presente ação, pelo procedimento comum, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e NEO CONSTRUCOES LTDA com pedido para condenar os réus a pagar indenização de: i) R$ 10.757,09, em razão de danos materiais no imóvel que adquiriu; ii) R$ 15.000,00, em decorrência de danos morais sofridos, iii) realização de perícia judicial técnica na especialidade de engenheiro.

Como causa de pedir, alega que adquiriu imóvel localizado na Rua Trinta e Um, s/n, Lote 33, Quadra 32, Bloco B, Casa 1, no Bairro Leandro, Itaguaí/RJ, mediante financiamento imobiliário concedido pela CEF no valor de R$ 145.000,00.

Informa que o imóvel foi comercializado pela Ré NEO CONSTRUÇÕES LTDA.

Após visita técnica, o imóvel foi liberado para habitação.

Ocorre que, já instalado no imóvel, o autor notou infiltrações em várias paredes, o que resultou em vazamentos e gerou risco na parte elétrica.

Através de laudo técnico, emitido pela Defesa Civil, foram identificados os seguintes problemas: "1.

Fissuras no revestimento das paredes, teto e chão; 2.

Vestígios de umidade e fissuras no revestimento do banheiro; 3.

Piso do banheiro com coeficiente de atrito abaixo do aceitável, representando risco de queda; 4.

Cobertura e telhado com aberturas na alvenaria entre as residências e ausência de revestimento nas paredes; 5.

Instalações elétricas fora do padrão NBR 5410, com falha no isolamento dos cabos e ausência de aterramento". Informa que atualmente reside em um imóvel com risco de desabamento.

Ingressa com a presente ação sob a justifica de que tais problemas não foram informados pelas Rés no momento da aquisição do imóvel.

A exordial veio acompanhada de procuração e documentos. É o Relatório. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Citem-se (artigo 335 CPC).

Devendo, na ocasião, a parte demandada noticiar se há possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos de modo objetivo e circunstanciado.

Em seguida, à parte autora em réplica, oportunidade em que, tendo sido informada pela ré a existência de proposta de autocomposição, deve a parte demandante manifestar-se especificamente sobre ela, valendo o silêncio como recusa, importando registrar, no ponto, que a aludida transação poderá ocorrer a qualquer tempo.

Deverá ainda a parte autora, em réplica, manifestar-se acerca de eventuais preliminares/prejudiciais suscitadas à resposta, especialmente sobre eventual arguição de ilegitimidade (artigo 338 CPC).

Registro, por oportuno, sem a necessidade de maiores digressões, que cabe à própria parte, ao protocolar a inicial ou posteriormente no curso do processo, proceder ao cadastramento no sistema e-proc dos procuradores que deseja ver intimados, visto que tal atividade traduz um dever seu.

Publique-se e intime-se." Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando todos cientes de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134 - Bloco A - 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21/03/2025.

Eu, RICARDO MIGUEL DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.
26/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
25/03/2025 15:19

Expedição de Edital - citação
21/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
18/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:27

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:38

Decisão interlocutória
16/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 15:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 11:32

Juntada de Petição
21/10/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 06:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/10/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 13:22

Determinada a citação
15/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 16:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/10/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:01

Determinada a citação
09/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:06

Decisão interlocutória
05/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002144-41.2024.4.02.5006

Valdeni Celestino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5003434-74.2023.4.02.5120

Edson Rubens Pires Madeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vagner Quirino dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5003434-74.2023.4.02.5120

Edson Rubens Pires Madeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101792-97.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Asteca Alimentos LTDA

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5013831-84.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Protec Business Conservacao LTDA

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 20:57

Exibir Processo