TRF2 - 5026180-66.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIETA SARAIVA MARTINS

CPF *76.***.*02-94

Advogados

SHIRLEY MARY PEREIRA

OAB: 181557/RJ

CPF *69.***.*18-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 18:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 05/08/2025 18:24

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/08/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 05/08/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/08/2025 02:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/08/2025 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2025 17:19

    Retirado de pauta

  • 29/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 15:28

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/07/2025 15:28

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 29/07/2025 06:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 28/07/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/07/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/07/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/07/2025 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 25/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/07/2025 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/07/2025 18:56

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2025 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/07/2025 17:59

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5026180-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIETA SARAIVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 18/07/2025 14:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/07/2025 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 10/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/06/2025 13:55

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 08:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/06/2025 12:11

    Retirado de pauta

  • 09/06/2025 11:54

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5026180-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIETA SARAIVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 29/05/2025 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 29/05/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2025 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 108

  • 28/04/2025 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2025 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/04/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/04/2025 02:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:59

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/04/2025 18:59

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/04/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2025 17:21

    Retirado de pauta

  • 27/03/2025 10:08

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5026180-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIETA SARAIVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/03/2025 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/03/2025 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 86

  • 11/03/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/03/2025 19:10

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/02/2025 06:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/02/2025 13:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/04/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/04/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2021 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/04/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/04/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2021 11:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2021 08:34

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 09/04/2021 08:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Julgado procedente o pedido - 09/04/2021 08:24:24)

  • 08/04/2021 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 05/04/2021 18:10:30)

  • 05/04/2021 17:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 26/03/2021 14:18:53)

  • 05/03/2021 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2021 12:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2021<br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00:00</b>

  • 02/03/2021 18:14

    Publicação de Pauta

  • 02/03/2021 14:30

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/02/2021 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/02/2021 15:11

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 03/04/2020 17:38

    Juntada de Petição

  • 23/06/2019 19:48

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/06/2019 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/06/2019 11:11

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/06/2019 11:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/06/2019 11:58

    Lavrada Certidão

  • 13/06/2019 23:56

    Distribuído por prevenção - Número: 50014489520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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