19/08/2025 12:37

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-15 processada no TRF2 com o no. 51625404320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-15 processada no TRF2 com o no. 51625395820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-15 processada no TRF2 com o no. 51625387320254029666/TRF (JAQUELINE ALEXANDRINO FERREIRA)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-15 processada no TRF2 com o no. 51625387320254029666/TRF (JOSE CARLOS FAUSTINO)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-15 processada no TRF2 com o no. 51625387320254029666/TRF (GEORGES DE CARVALHO BUISSON)
07/08/2025 16:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-15
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
16/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-15
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Despacho
16/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-90.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GEORGES DE CARVALHO BUISSONADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 90, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:13

Determinada a intimação
16/05/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT07
16/05/2025 07:18

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/04/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/04/2025 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/04/2025 10:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 10:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
20/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001503-90.2023.4.02.5102/RJ (Aditamento: 141) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GEORGES DE CARVALHO BUISSON (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FAUSTINO (OAB RJ111755) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
19/03/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/03/2025 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 141
17/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:55

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2024 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 43, 44 e 45
15/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:12

Intimado em Secretaria
15/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GEORGES DE CARVALHO BUISSON Data: 25/04/2024 às 12:00. Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jane
15/03/2024 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 06:39

Juntada de Petição
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição
21/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2023 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 14:31

Determinada a citação
16/06/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 11:00

Juntada de Petição
20/05/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 21:42

Determinada a intimação
19/05/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:36

Determinada a intimação
10/03/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 16:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
28/02/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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