TRF2 - 5017027-73.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
23/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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15/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/07/2025 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/07/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017027-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JEAN DE SOUZA LELLES ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/06/2025 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
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17/06/2025 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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14/05/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2025 21:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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28/04/2025 21:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 20:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/03/2025 17:52
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017027-73.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JEAN DE SOUZA LELLES ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/03/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/03/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7
-
20/03/2025 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/03/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/03/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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31/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/12/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/12/2024 08:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/12/2024 08:42:49)
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17/12/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 20:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/12/2024 20:37
Despacho
-
06/12/2024 09:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 306 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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