TRF2 - 5008317-98.2022.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/09/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
04/07/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG01
-
04/07/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
-
04/07/2025 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008317-98.2022.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARIA DE JESUS SANTOS BARROS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SENA DA SILVA (OAB RJ227264)ADVOGADO(A): ANGELA DE MATOS FERNANDES (OAB RJ190234)RECORRIDO: NEIDE CONCEICAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO (OAB RJ142564) DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PENSÃO POR MORTE.
SERVIDOR CIVIL DA UNIÃO.
UNIÃO ESTÁVEL.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar os vícios suscitados, na forma da fundamentação supra, que passa a compor o Voto/Acórdão embargado, rejeitando-se, lado outro, os efeitos infringentes, de modo a manter a conclusão esposada na decisão embargada.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 165
-
27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
05/05/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
29/04/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
-
15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
11/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2025 12:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008317-98.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: MARIA DE JESUS SANTOS BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA SENA DA SILVA (OAB RJ227264) ADVOGADO(A): ANGELA DE MATOS FERNANDES (OAB RJ190234) RECORRIDO: NEIDE CONCEICAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO (OAB RJ142564) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
21/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2025 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/02/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
21/01/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2025 11:54
Determinada a intimação
-
20/01/2025 21:16
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
25/11/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
18/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
28/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2024 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/09/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 13:25
Despacho
-
26/06/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 13:06
Juntada de Petição
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
12/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
11/04/2024 18:15
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
26/03/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 21:52
Determinada a intimação
-
25/03/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
18/03/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
13/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
-
12/03/2024 21:28
Juntada de peças digitalizadas
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 91 e 92
-
06/03/2024 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
-
05/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 72 e 73
-
04/03/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
-
02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 67, 68, 72 e 73
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/02/2024 23:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/02/2024 12:48
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 29/02/2024 14:00. Refer. Evento 70
-
28/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:46
Determinada a intimação
-
28/02/2024 11:25
Juntada de Petição
-
28/02/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 15:17
Juntada de Petição
-
27/02/2024 15:12
Juntada de Petição
-
23/02/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 62, 66 e 71
-
23/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/02/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
21/02/2024 23:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 17:02
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 29/02/2024 14:00. Refer. Evento 65
-
20/02/2024 16:51
Juntada de Petição
-
20/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/02/2024 16:22
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 56
-
20/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:20
Determinada a intimação
-
20/02/2024 12:43
Juntada de Petição
-
20/02/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/02/2024 15:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/02/2024 13:00
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
29/01/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/01/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/01/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/01/2024 21:51
Determinada a intimação
-
29/11/2023 19:15
Juntada de Petição
-
29/11/2023 12:30
Juntada de Petição
-
24/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/11/2023 23:59
Juntada de Petição
-
23/11/2023 23:58
Juntada de Petição - MARIA DE JESUS SANTOS BARROS (RJ190234 - ANGELA DE MATOS FERNANDES)
-
27/10/2023 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
26/09/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
20/09/2023 20:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/09/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2023 17:06
Juntada de Petição
-
14/08/2023 11:14
Determinada a citação
-
10/08/2023 22:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 22:16
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 22:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 10/08/2023 22:13:39)
-
10/08/2023 22:05
Juntada de peças digitalizadas
-
31/07/2023 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
31/07/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
25/07/2023 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/05/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:03
Despacho
-
30/03/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/03/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/03/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 10:34
Despacho
-
30/12/2022 15:54
Juntada de Petição
-
13/12/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/11/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/11/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/11/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 12:04
Determinada a intimação
-
08/11/2022 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 17:46
Juntada de Petição
-
28/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 19:33
Despacho
-
25/08/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2022 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
24/08/2022 08:25
Juntada de Petição
-
23/08/2022 17:28
Juntada de Petição
-
23/08/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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