TRF2 - 5004493-54.2023.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ROBERTO DA SILVA

CPF *52.***.*44-90

Advogados

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB: 018344/ES

CPF *04.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.394.445/0001-01

EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA

CNPJ: 03.963.577/0001-97

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB: 012142/ES

CPF *84.***.*49-40

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:01

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 10:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 18/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 09/07/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 17:09

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 14/05/2025 08:08

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 17:27

    Determinada a intimação

  • 13/05/2025 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 12:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 12/05/2025 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/05/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/05/2025 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 07:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

  • 08/05/2025 07:04

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 30/04/2025 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 03/04/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2025 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/03/2025 16:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 08/03/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004493-54.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 383) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A - MULTIVIX NOVA VENECIA (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: FERNANDO ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 06/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 383

  • 03/07/2024 16:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/07/2024 09:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

  • 30/06/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2024 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 568,55 em 27/06/2024 Número de referência: 1192391

  • 28/06/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 06/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2024 17:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 19/04/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 12/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 18/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 13:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/10/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/07/2023 12:50

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/07/2023 15:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2023 15:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2023 15:31

    Determinada a citação

  • 11/07/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 13:55

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 06/07/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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