TRF2 - 5013225-67.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 02:00
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
17/04/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/04/2025 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2025 14:18
Juntada de Certidão
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013225-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA DA PENHA MULLER DOS REIS PINTO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DOBARRIO MACHADO CICCARINO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA RISOMAR BEZERRA BATALHA ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA TEREZA PAIVA DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA THEREZA MEIRA FEIJO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DA MATA LINS ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA GORETTI COELHO MARANHAO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVANTE: MARIA THEREZA MATTOZO DO CARMO ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457) ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) ADVOGADO(A): RENAN NEVES REGO (OAB PE039615) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
-
20/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 154
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14/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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21/02/2025 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/02/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 17, 20, 21 e 22
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
05/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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07/10/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/10/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 19:05
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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23/09/2024 19:05
Determinada a intimação
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18/09/2024 22:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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