TRF2 - 5014211-21.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 04:02
Baixa Definitiva
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29/05/2025 04:02
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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26/03/2025 18:17
Juntada de Petição
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26/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5014211-21.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO(A): DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ADVOGADO(A): RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:43
Retirado de pauta
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25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 170
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25/03/2025 00:06
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2025 00:06
Prejudicado o recurso
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19/03/2025 05:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50763624620244025101/RJ
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21/11/2024 16:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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19/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/10/2024 11:42
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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14/10/2024 11:42
Não Concedida a tutela provisória
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08/10/2024 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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