TRF2 - 5002442-67.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002442-67.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSOADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu a intimação do réu em execução da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial (evento 88).
Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Considerando que a sentença reconheceu o direito da autora à avaliação de suas experiências profissionais e titulação obtidas durante o exercício do cargo até a sua inativação para fins de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, INTIME-SE o IFF para cumpri-la.
Prazo: 30 dias.
Outrossim, intime-se a parte autora para, caso queira, requerer o cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15. -
11/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 18:13
Decisão interlocutória
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09/09/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 17:38
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50024426720234025103/TRF2
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17/02/2025 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
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28/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/12/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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20/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2024 15:54
Juntada de Petição
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 21:37
Decisão interlocutória
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13/06/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 19:46
Decisão interlocutória
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15/04/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2023 11:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2023 08:14
Determinada a intimação
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16/11/2023 12:01
Alterado o assunto processual
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16/11/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 29/09/2023 Número de referência: 1098439
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26/09/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 12:12
Decisão interlocutória
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22/08/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 15:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 08:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056382820234020000/TRF2
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16/06/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2023 15:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056382820234020000/TRF2
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27/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2023 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 14:11
Decisão interlocutória
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16/05/2023 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/05/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2023 11:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056382820234020000/TRF2 referente ao evento 7
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05/05/2023 03:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056382820234020000/TRF2
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03/05/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2023 19:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 16:32:09)
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02/05/2023 17:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056382820234020000/TRF2
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02/05/2023 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
02/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 15:44
Decisão interlocutória
-
02/05/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2023 17:38
Juntada de Petição
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10/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 14:18
Decisão interlocutória
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10/04/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/03/2023 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/03/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 14:24
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 17:26
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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