TRF2 - 5030327-71.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
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15/09/2025 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/09/2025 17:10
Juntada de Petição
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 20:32
Recebido o recurso de Apelação
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21/08/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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21/08/2025 14:22
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030327-71.2023.4.02.5001/ESAUTOR: VIACAO POR DO SOL LTDAADVOGADO(A): CLÁUDIO CANCELIERI (OAB ES019217)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dispensada a remessa necessária (art. 496, § 3º, I do NCPC).
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 19:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/06/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 12:10
Despacho
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12/06/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030327-71.2023.4.02.5001/ES AUTOR: VIACAO POR DO SOL LTDAADVOGADO(A): CLÁUDIO CANCELIERI (OAB ES019217) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram remetidos a este Juízo em decorrência do acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal, que anulou a sentença, declarou a incompetência do Juizado Especial Federal e determinou a remessa dos autos à Vara Comum Federal (evento 34).
Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 124,28, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.
Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 -
10/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 17:02
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05F)
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10/06/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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06/06/2025 10:34
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/05/2025 02:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 02:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/05/2025 15:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
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08/05/2025 15:34
Juntada de Certidão
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08/05/2025 07:16
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030327-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 500) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES (RÉU) PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO RECORRIDO: VIACAO POR DO SOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CANCELIERI (OAB ES019217) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 500
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16/07/2024 12:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2024 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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15/07/2024 16:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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27/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/05/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2024 11:00
Julgado procedente em parte o pedido
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07/12/2023 22:40
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/10/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 18:51
Juntada de Petição
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10/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2023 18:51
Determinada a citação
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18/08/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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