10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
04/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:07

Despacho
03/09/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114, 117 e 120
26/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 115, 118 e 121
26/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:17

Expedição de Alvará
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:17

Expedição de Alvará
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:17

Expedição de Alvará
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 21:17

Expedição de Alvará
05/08/2025 10:03

Juntada de Petição
26/07/2025 05:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 101
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 101
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028587-78.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARMEN IRANI GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYA DE SOUZA NOBERTO (OAB ES031848)ADVOGADO(A): THAIS SILVA GOMES (OAB ES036001)REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado, a parte autora e o réu CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, firmaram acordo, conforme documento juntado no evento 78.

Restou comprovado, no evento 81, o cumprimento das obrigações acordadas entre as partes.

Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre a a parte autora e o réu CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, nos termos apresentados. Intime-se a parte autora para informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido. Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Após, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Em tempo, AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a se apropriar do saldo remanescente depositado na conta judicial vinculada informada no evento 38, conforme dispõe o art. 188 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Ressalto que a executada poderá cumprir a determinação a qualquer tempo, tendo em vista que não há prazo fixado nos autos para a efetivação da apropriação deferida.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Decisão interlocutória
14/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
13/06/2025 09:03

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
20/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/05/2025 14:33

Homologada a Transação
16/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
27/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5028587-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA RECORRIDO: CARMEN IRANI GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYA DE SOUZA NOBERTO (OAB ES031848) ADVOGADO(A): THAIS SILVA GOMES (OAB ES036001) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO ANDRADE CHAVES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 501
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/07/2024 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2024 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 282,47 em 02/07/2024 Número de referência: 1195385
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
06/06/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 16:45

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:57

Juntada de Petição
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/03/2024 22:55

Juntada de Petição
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
12/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 08:56

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/09/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição
21/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:49

Juntada de Petição
24/08/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 12:15

Juntada de Petição
24/08/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/08/2023 16:11

Juntada de Petição
16/08/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:40

Determinada a citação
04/08/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:32

Juntada de Petição - CARMEN IRANI GONCALVES DE OLIVEIRA (ES031848 - MAYA DE SOUZA NOBERTO / ES036001 - THAIS SILVA GOMES)
13/07/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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