TRF2 - 5001369-77.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2022 12:54
Baixa Definitiva
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10/09/2022 12:54
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022
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10/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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22/08/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/08/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/08/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/08/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/08/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/08/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 16:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/08/2022 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conhecido o recurso e não-provido - 02/08/2022 14:29:02)
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. http: // www10.trf2.jus.br/ portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001369-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: IVAN FRANCISCO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: PAULO CESAR BIAJONI BRAGA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: IVO XAVIER PINTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: EDMAR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: MIGUEL TEPEDINO NETO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
11/07/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
11/07/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
06/07/2022 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 12:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
21/06/2022 12:45
Retirado de pauta
-
21/06/2022 08:44
Juntada de Petição
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001369-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: IVAN FRANCISCO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: PAULO CESAR BIAJONI BRAGA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: IVO XAVIER PINTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: HUDSON BRAGA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: EDMAR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVANTE: MIGUEL TEPEDINO NETO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
-
09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118
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06/06/2022 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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06/05/2022 22:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
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06/05/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2022 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/05/2022 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:53
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/03/2022 15:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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24/03/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
11/02/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 13:10
Não Concedida a Medida Liminar
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10/02/2022 12:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/02/2022 13:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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