18/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITP01
18/06/2025 09:50

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005736-03.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: GENEZIO CLEMENTINO FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601)ADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734)RECORRIDO: JOAO MEIRELLES DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS (OAB RJ155030) EMENTA RECURSO DA PARTE AUTORA.

PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.

UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA.

ELEMENTOS MATERIAIS NO BIÊNIO ANTERIOR AO ÓBITO.

INEXISTENTES.

MP 871/2019.

LEI 13.846/2019.

NÚCLEO FAMILIAR INFORMADO EM REQUERIMENTO DE BPC/LOAS.

CASAMENTO ANTERIOR.

INDÍCIOS DE SEPARAÇÃO DE FATO.

FILHOS EM COMUM DE RELACIONAMENTO POSTERIOR.

PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.

SEPARAÇÃO DE PODERES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 5 (art. 98, § 3º, CPC).

Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 15/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005736-03.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GENEZIO CLEMENTINO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601) ADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO MEIRELLES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS INTERESSADO: CONTROLE DE PRAZO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
25/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/05/2025 14:00 Sequencial: 14
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
01/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
01/04/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/03/2025 19:56

Retirado de pauta
31/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2025 10:47:31)
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 24/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005736-03.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GENEZIO CLEMENTINO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601) ADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOAO MEIRELLES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS INTERESSADO: CONTROLE DE PRAZO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 16
27/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 153
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:17

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:10

Juntada de Petição
13/12/2024 10:19

Juntada de Petição
02/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/12/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:41

Despacho
27/11/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:00

Despacho
29/10/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 12:18

Juntado(a)
28/08/2024 09:36

Juntada de Petição
23/08/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/08/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 122
19/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/08/2024 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
22/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:09

Despacho
22/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:22

Juntado(a)
11/07/2024 07:03

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 06:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2024 13:48

Determinada a intimação
05/07/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:27

Determinada a intimação
17/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 13:21

Intimado em Secretaria
15/05/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/05/2024 21:48

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:51

Determinada a intimação
02/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/04/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:19

Despacho
16/04/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
03/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:15

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/03/2024 19:08

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/03/2024 16:44

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/02/2024 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
21/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:59

Determinada a intimação
19/02/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição
16/02/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 14:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
15/02/2024 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 09:35

Juntada de Petição
09/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/02/2024 13:35

Determinada a intimação
09/02/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:05

Despacho
30/01/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
30/01/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
05/12/2023 05:55

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 06:26

Intimado em Secretaria
04/12/2023 06:22

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2023 22:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2023 11:52

Juntada de Petição
25/11/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2023 15:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 10 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 04/10/2023 10:20:10
27/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:16

Determinada a intimação
27/10/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:27

Determinada a intimação
23/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 18:27

Determinada a intimação
13/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 17:36

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 10:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:04

Decisão interlocutória
26/09/2023 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/09/2023 08:02

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 18:04

Juntada de Petição
22/09/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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