TRF2 - 5002663-68.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08
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17/06/2025 18:48
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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15/04/2025 17:10
Juntado(a)
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15/04/2025 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
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27/03/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 4) Comporá o quórum no processo 5003146-20.2022.4.02.5102 (item 17 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado (ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, e do impedimento da Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002663-68.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento: 98) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ELLEN LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) INTERESSADO: ALBERTINA ARISTIDES DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/03/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
26/03/2025 08:21
Juntado(a)
-
25/03/2025 10:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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14/05/2024 15:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
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13/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
09/05/2024 13:05
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/03/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
11/03/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 45
-
11/03/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2022 19:05
Juntada de Petição
-
09/03/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37
-
08/03/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/03/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/02/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/02/2022 12:48
Despacho
-
17/02/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/02/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/02/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2022 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
12/02/2022 12:22
Despacho
-
27/05/2021 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
26/05/2021 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/05/2021 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2021 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2021 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/05/2021 11:22
Determinada a intimação
-
14/05/2021 17:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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13/05/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2021 13:54
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/04/2021 13:54
Despacho
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10/03/2021 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
26/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/02/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 11:18
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/02/2021 11:18
Determinada a intimação
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02/02/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/02/2021 19:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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25/01/2021 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/01/2021 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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