TRF2 - 5017685-28.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 00:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
-
14/06/2024 03:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
-
03/05/2024 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
-
30/04/2024 16:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/02/2024 11:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
-
08/02/2024 00:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
-
05/02/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
-
02/02/2024 16:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/02/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
-
04/09/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2023 22:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/07/2023 12:50
Decisão interlocutória
-
11/06/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2023 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 15:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/05/2023 15:31
Juntado(a)
-
09/05/2023 13:07
Decisão interlocutória
-
22/03/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023
-
26/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017685-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA EXECUTADO: PEDRO ERNESTO BARRETO EXECUTADO: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO EDITAL Nº 510009486853 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, CPF/CNPJ: *16.***.*31-94, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50176852820214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 18.506,16 (dezoito mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), atualizada até (18/03/2021 10:21:21), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1221-01, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/01/2023.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
25/01/2023 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
-
24/01/2023 12:38
Expedição de Edital - citação
-
21/01/2023 14:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
-
13/01/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
-
09/01/2023 16:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/01/2023 15:34
Juntado(a)
-
05/01/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 15:40
Juntada de Petição
-
22/11/2022 14:46
Decisão interlocutória
-
18/11/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 17:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/10/2022 15:41
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2022 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/09/2022 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2022 16:11
Determinada a intimação
-
16/09/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2022 11:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
14/09/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2022 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
02/09/2022 19:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2022 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
31/08/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
31/08/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2022 07:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2022 15:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2022 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
26/08/2022 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
26/08/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
25/08/2022 12:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/08/2022 12:16
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
25/08/2022 12:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/08/2022 12:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/08/2022 12:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/08/2022 12:16
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
18/08/2022 15:10
Despacho
-
18/08/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 16:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/07/2022 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
30/06/2022 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2022 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
21/06/2022 17:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/06/2022 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/06/2022 20:08
Decisão interlocutória
-
07/06/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/05/2022 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/05/2022 08:59
Juntada de Petição
-
05/05/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 17:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/05/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022
-
04/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017685-28.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.
EDITAL Nº 510007176825 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-69, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50176852820214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 18.506,16 (dezoito mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), atualizada até (18/03/2021 10:21:21), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1221-01, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/02/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
01/03/2022 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022
-
24/02/2022 19:18
Expedição de Edital - citação
-
15/02/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 10:45
Decisão interlocutória
-
08/01/2022 20:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2022 08:41
Juntada de Petição
-
07/01/2022 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/01/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 14:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
-
16/12/2021 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2021 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
06/12/2021 19:53
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
04/12/2021 14:02
Despacho
-
03/12/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2021 18:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/12/2021 10:43
Juntada de Petição
-
20/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/10/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2021 13:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/10/2021 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2021 20:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2021 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/07/2021 17:58
Despacho
-
19/07/2021 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2021 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
24/03/2021 18:24
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/03/2021 15:12
Determinada a citação
-
18/03/2021 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008501-55.2020.4.02.5110
Ministerio Publico Federal
Norberto Soares Pinto
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2020 16:27
Processo nº 5002079-37.2019.4.02.5001
Conselho Regional dos Representantes Com...
Ryan Caio Nascimento dos Santos
Advogado: Pamela Abia Rocha dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/09/2019 14:59
Processo nº 0119671-86.2016.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Olrandyr Soares Pacheco
Advogado: Afranio dos Santos Evangelista Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2022 13:59
Processo nº 5023378-02.2021.4.02.5001
Auto Servico Elem LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Weliton Roger Altoe
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 14:23
Processo nº 5023378-02.2021.4.02.5001
Auto Servico Elem LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00