TRF2 - 5045163-49.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 08:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/08/2025 11:21
Juntada de Petição
-
31/07/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
-
31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3° do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/07/2025 13:09
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:31</b><br>Sequencial: 4
-
15/04/2025 12:18
Retirado de pauta
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/04/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/04/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5045163-49.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DARCILEIDE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 53
-
07/10/2024 12:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033075-42.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 28, 34
-
24/09/2024 12:32
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:32
Juntada de Petição
-
06/08/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/08/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
30/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/07/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
11/07/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/07/2024 11:23
Juntada de Petição
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
07/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/05/2024 18:46
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2024 21:40
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2024 11:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/04/2024 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/04/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/02/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
19/02/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARCILEIDE ALMEIDA <br/> Data: 07/03/2024 às 17:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br
-
10/01/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 14:27
Determinada a citação
-
12/12/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2023 16:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/11/2023 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/11/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5037580-13.2023.4.02.5001
Marcos Antonio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Salles da Silveira Rosa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2024 14:09
Processo nº 5037580-13.2023.4.02.5001
Mariniuza Maria dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001789-29.2023.4.02.5115
Adriana de Oliveira Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2025 17:09
Processo nº 5000730-08.2024.4.02.5006
Marco Antonio Motta Minarini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 12:05
Processo nº 5001789-29.2023.4.02.5115
Caixa Economica Federal - Cef
Adriana de Oliveira Gomes
Advogado: Anderson Gomes Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00