TRF2 - 5017083-09.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:13
Baixa Definitiva
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01/07/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 49 e 50
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 47
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 43
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55, 42, 44, 45 e 46
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 58, 59, 43, 49 e 50
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13/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55, 42, 44, 45 e 46
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09/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
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09/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 19:16
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 20:12
Juntada de Certidão
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/05/2025 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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30/04/2025 14:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/04/2025 17:22
Lavrada Certidão
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10/04/2025 15:32
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2025 10:43
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:02
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5017083-09.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CRISTIANO GONCALVES PEREIRA DO LAGO ADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (OAB RJ165254) AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAO BENEDITO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO AGRAVADO: BASILIO NODAR MATALOBOS ADVOGADO(A): RICHARD DE SOUZA REZENDE (OAB RJ165162) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: MARIA CRISTINA COSTA MATALOBOS ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: JUAN CARLOS COSTA MATALOBOS ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13
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31/03/2025 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/03/2025 18:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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09/01/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13
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18/12/2024 21:11
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 18:36
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 18:05
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000583-27.2007.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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16/12/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2024 16:51
Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 17:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 429 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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