15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-53
27/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/07/2025 19:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006717-08.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANGELA MARIA ANTUNESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos do evento 75, RELVOTO1 (tabela PREVJUD lá constante). 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados).

Quanto à petição do evento 81, DEFIRO o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
17/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:41

Despacho
17/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
04/06/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/04/2025 16:30

Juntada de Petição
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição
01/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006717-08.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 649) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ANGELA MARIA ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 649
22/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2024 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:30

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 17:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:25

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:38

Despacho
17/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2023 19:25

Despacho
31/05/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/03/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 12:51

Determinada a intimação
16/11/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2022 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:10

Determinada a intimação
21/09/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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