TRF2 - 5083424-40.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:30
Baixa Definitiva
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21/08/2025 16:36
Juntada de Petição
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-40 processada no TRF2 com o no. 51652061720254029666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-40 processada no TRF2 com o no. 51652061720254029666/TRF (CARLOS JOSE DE LIMA)
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19/08/2025 11:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-40
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/07/2025 20:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-40
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21/07/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:46
Determinada a intimação
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08/07/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:39
Juntada de Petição
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02/07/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 16:20
Juntada de Petição
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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03/06/2025 22:53
Determinada a intimação
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03/06/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 17:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 06:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO25
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03/06/2025 06:38
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2025 14:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 18:13
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083424-40.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CARLOS JOSE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/03/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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28/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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18/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 15
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12/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 13:48
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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01/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/10/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 16:46
Determinada a citação
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22/10/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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