TRF2 - 5015650-67.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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10/09/2025 17:05
Lavrada Certidão
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10/09/2025 16:59
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5015650-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BAUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) AGRAVADO: TELEVISAO CIDADE S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA FRANCO ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 83
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18/08/2025 14:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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18/08/2025 13:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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18/08/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 16:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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14/08/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/07/2025 11:47
Juntada de Certidão
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015650-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BAUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) AGRAVADO: TELEVISAO CIDADE S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA FRANCO ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/07/2025 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38
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21/07/2025 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/06/2025 02:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015650-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BAUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) AGRAVADO: TELEVISAO CIDADE S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: LEONARDO VIEIRA FRANCO ADVOGADO(A): ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28
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31/03/2025 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/02/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9 e 10
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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27/11/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/11/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 22:41
Lavrada Certidão
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25/11/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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25/11/2024 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 21:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 332 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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