TRF2 - 5039347-86.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039347-86.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: JAQUELINE PEREIRA SOUZA NEIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERLÉIA TEREZA ROMANHA BRUM (OAB ES019710)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
18/09/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 20:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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30/06/2025 08:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/06/2025 14:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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16/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 13:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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06/05/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/03/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/03/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5039347-86.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 705) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAQUELINE PEREIRA SOUZA NEIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLÉIA TEREZA ROMANHA BRUM (OAB ES019710) PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 705
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18/02/2025 15:46
Juntada de Petição
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29/01/2025 23:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/12/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 18:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/12/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2024 09:33
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/11/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/11/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/11/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/11/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2024 21:40
Julgado procedente em parte o pedido
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22/10/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/06/2024 14:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/06/2024 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 22:23
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 17:52
Intimado em Secretaria
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03/06/2024 17:51
Juntada de Certidão
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2024 15:25
Intimado em Secretaria
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10/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 16:16
Intimado em Secretaria
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25/04/2024 16:15
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/04/2024 13:13
Intimado em Secretaria
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17/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/02/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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16/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
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07/02/2024 17:20
Juntada de Certidão
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05/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 10:56
Despacho
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31/01/2024 17:53
Juntada de Certidão
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20/11/2023 19:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 23:14
Determinada a citação
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02/11/2023 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 13:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/10/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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