TRF2 - 0013205-54.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013205-54.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/06/2025 17:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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09/06/2025 17:58
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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09/06/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 09/06/2025 17:57:27)
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 06:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/04/2025 06:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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21/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:35
Retirado de pauta
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21/03/2025 17:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0013205-54.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149
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17/03/2025 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/12/2024 16:11
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB12
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10/12/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 12:42
Despacho
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04/10/2024 20:32
Juntada de Petição
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20/09/2024 13:04
Juntada de Petição
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08/09/2021 13:52
Lavrada Certidão - Inspecionado
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23/09/2020 15:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/09/2020 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/09/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 17:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/06/2020 14:45
Distribuído por prevenção - Número: 00028248020134020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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