TRF2 - 5000667-23.2023.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/08/2025 19:00
Recurso Especial não admitido
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04/08/2025 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/08/2025 13:21
Juntada de Certidão
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04/08/2025 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/08/2025 10:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 07:01
Juntada de Petição
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02/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 18:03
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000667-23.2023.4.02.5004/RJ (originário: processo nº 50006672320234025004/ES)RELATOR: MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELADO: ELIETE FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEZIA GOMES DOS SANTOS (OAB ES037131)ADVOGADO(A): JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS (OAB ES031177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
02/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 17:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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30/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 16:08
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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30/05/2025 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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30/05/2025 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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21/05/2025 15:50
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
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21/05/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
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12/05/2025 18:20
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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08/05/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000667-23.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ELIETE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEZIA GOMES DOS SANTOS (OAB ES037131) ADVOGADO(A): JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS (OAB ES031177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
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01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 66
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19/02/2025 18:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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19/02/2025 16:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/02/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 14:22
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:09
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2025 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB22)
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07/02/2025 12:24
Alterado o assunto processual
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07/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 10:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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07/02/2025 10:44
Declarada incompetência
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05/02/2025 15:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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