TRF2 - 5018717-09.2023.4.02.5001

05/09/2025 16:40

Baixa Definitiva

02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 15:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50187170920234025001/TRF2

26/07/2023 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

26/07/2023 13:13

Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: PIS

25/07/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023 12:19

Denegada a Segurança

12/06/2023 15:37

Conclusos para julgamento

12/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023 01:05

Juntada de Petição

06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/05/2023 17:10

Juntada de Petição

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/05/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 10/05/2023 Número de referência: 1046224

09/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023 16:48

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2023 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

27/04/2023 14:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA - EXCLUÍDA

27/04/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023 12:06

Distribuído por sorteio