TRF2 - 5020394-79.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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16/07/2025 13:47
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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07/05/2025 19:25
Juntada de Petição
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06/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/05/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2025 18:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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02/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de Abril de 2025, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020394-79.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LILA DASSIE (OAB ES011699) ADVOGADO(A): Rodrigo Paneto (OAB ES009999) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/04/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113
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28/03/2025 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/02/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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17/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 17:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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07/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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21/01/2025 17:15
Determinada a intimação
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18/12/2024 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/11/2024 10:00
Juntada de Petição
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04/11/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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16/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2024 10:51
Juntada de Petição
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15/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/10/2024 18:38
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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10/10/2024 18:38
Conhecido o recurso e não provido
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03/05/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/01/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/12/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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18/12/2021 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2021 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 13:00
Juntada de Certidão
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15/12/2021 09:53
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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15/12/2021 09:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/03/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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23/03/2021 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/03/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2021 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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