TRF2 - 5042359-74.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
14/07/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
14/07/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 07:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
-
04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
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04/04/2025 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5042359-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JONATHAS NASCIMENTO ARAUJO EDITAL Nº 500003678181 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Vitor Berger Coelho, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.
Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5042359-74.2024.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Jonathas Nascimento Araujo (brasileiro, CPF *26.***.*50-56, RG 3.277.577/SESP-BA, nascido em 05/07/1990, filho de Rosemayre Ribeiro Nascimento e Valdemir Gomes de Araújo), tendo sido recebida a denúncia em 12/10/2022, estando presentes os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma. Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação do réu que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação do réu para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação do réu para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.
Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.
Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas. -
02/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
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02/04/2025 09:59
Expedição de Edital - citação e intimação
-
01/04/2025 11:42
Determinada a citação
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31/03/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
28/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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28/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 06:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
-
07/03/2025 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
-
18/02/2025 17:33
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
10/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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10/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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10/02/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/12/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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19/12/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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19/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:17
Distribuído por dependência - Número: 50251055920224025001/ES
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19/12/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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19/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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18/12/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
18/12/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:39
Determinada a intimação
-
04/12/2024 12:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
03/12/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
29/11/2024 18:23
Juntada de Petição
-
27/11/2024 16:23
Juntada de peças digitalizadas
-
26/11/2024 18:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
13/11/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
13/11/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:31
Despacho
-
09/10/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149
-
11/09/2024 14:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
10/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
10/09/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
10/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 18:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149
-
02/09/2024 14:07
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2024 18:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:16:28)
-
26/08/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:16:28)
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26/08/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:16:28)
-
26/08/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:16:28)
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26/08/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 16:16:28)
-
23/08/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
23/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:16
Decisão interlocutória
-
22/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
13/08/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
13/08/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
13/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
12/08/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
07/08/2024 14:38
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2024 18:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/08/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/08/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
02/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
02/08/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:06
Decisão interlocutória
-
31/07/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/07/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 18:44
Determinada a intimação
-
23/07/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
-
10/07/2024 16:29
Juntada de Petição
-
02/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/07/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:39
Determinada a intimação
-
14/05/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
-
20/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/09/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 13:55
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
05/09/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/09/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:56
Determinada a intimação
-
23/08/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/08/2023 11:27
Juntada de Petição
-
02/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 16:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
23/06/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/06/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2023 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2023 16:41
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
16/06/2023 16:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
15/06/2023 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
15/06/2023 17:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/06/2023 13:38
Despacho
-
12/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 17:29
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2023 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/04/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/04/2023 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2023 16:39
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2023 15:34
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
24/04/2023 08:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/03/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/03/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/02/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2023 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
01/02/2023 18:13
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2023 15:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/02/2023 15:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
01/02/2023 15:48
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
05/12/2022 20:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIZETE DELMIRO PEREIRA - DENUNCIADO
-
05/12/2022 20:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAS NASCIMENTO ARAUJO - DENUNCIADO
-
05/12/2022 20:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER BOA MORTE - DENUNCIADO
-
05/12/2022 20:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVA SENA PEREIRA PINTO - DENUNCIADO
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05/12/2022 20:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER SOUZA DA COSTA - DENUNCIADO
-
30/11/2022 18:46
Juntada de Petição
-
29/11/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 23:41
Juntada de Petição
-
27/11/2022 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
21/11/2022 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2022 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2022 12:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
21/11/2022 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2022 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
10/11/2022 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
10/11/2022 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
10/11/2022 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
27/10/2022 13:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
27/10/2022 13:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
27/10/2022 13:25
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
27/10/2022 13:24
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
27/10/2022 13:24
Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
-
17/10/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/10/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 09:48
Recebida a denúncia
-
05/10/2022 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 18:18
Distribuído por dependência - Número: 50067175020184025001/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
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